Bolsa de Valores de Mocambique
CDM 170,00
CMH 800,00
CETA 120,00
EMOSE 20,00
ZERO 20,00
OT-2005-S2 8.00%
BCI-2009-Sub 16.5625%
MOZA-BANCO-2013-Sub 14.50%
CPC-2014-S1 22.75%
CPC-2014-S2 22.25%
Visabeira-2015 23.50%
OT-2015-S1 10.00%
OT-2015-S2 10.00%
OT-2015-S3 10.00%
OT-2015-S4 10.125%
OT-2015-S5 10.50%
OT-2015-S6 10.50%
STB-2015-S1 25.00%
STB-2015-S2 23.50%
STB-2015-S3 22.50%
BNI-2016-S1 19.75%
BAYPORT-2016-S1 27.25%
BAYPORT-2016-S2 27.2500%
OT-2016-S1 11.00%
OT-2016-S2 12.75%
OT-2016-S3 19.1875%
OT-2017-S1 27.00%
OT-2017-S2 17.50%
OT-2017-S3 17.9374%
OT-2017-S4 27.50%
Millennium-BIM-2017 18.00%
OT 2017 S5 27.50%
OT-2017-S6 24.00%
OT 2017 S7 24.00%
CM 2017 27.00%
Opportunity Bank 2017 S1 21.50%
OT-2018-S1 19.00%
OT-2018-S2 10.00%
OT-2018-S3 10.00%
OT-2018-S4 10.00%
Opportunity Bank 2018 S1 22.00%

Outra Legislação

A necessidade de assegurar a confiança dos investidores, parte do pressuposto que toda a regulamentação sobre o mercado de valores mobiliários seja feita tendo em consideração o alcance de dois objectivos:

  1. Proteger os interesses dos investidores
  2. Garantir o regular funcionamento do mercado.

Neste conspecto, a presente secção dispõem de um conjunto de instrumentos legais que, apesar de não regular os aspectos essenciais do mercado de capitais, prevê disposições que de certa forma estão relacionadas a ele e que, uma vez integrada com o actual quadro legal, concorrem na prossecução dos objectivos acima referidos concretizáveis, através da disponibilização aos investidores, das ferramentas legais essenciais que permitam a estes, ter um conhecimento e domínio perfeito das regras e limites em que se assenta o mercado no qual actuam. E por outro lado, o conhecimento dessas regras exige que se providencie aos investidores e demais intervenientes no mercado, informação com qualidade e de forma estruturada.

Decreto nº 66/2014 - de 29 de Outubro (Regulamento da Lei de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e Financiamento ao Terrorismo);

Decreto nº 28/91 - de 21 de Novembro (Regulamento da Lei das privatizações); 

Decreto nº 53/2007 - de 3 de Dezembro (Regulamento Segurança Social Obrigatória);

Lei nº 14/2013 - Lei de Branqueamento de Capitais;

Lei nº 21/2014 - de 18 de Agosto de 2014 (Aprova a Lei de Petróleos);

Lei nº 15/2011 - de 10 de Agosto (Estabelece as normas orientadoras do processo de contratação, implementação e monitoria de empreendimentos de Parcerias Público-Privada, Projecto de Grande Dimensão e de Concessões Empresariais);

Lei nº. 15/99 - de 1 de Novembro (Lei das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras);

Aviso nº. 7/GBM/2017 de 3 de Abril (Estabelece os Capitais Mínimos das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras);

Aviso nº. 20/GBM/2017 - de 27 de Dezembro (Estabelece as normas e procedimentos a observar nas operações cambiais);

Mercado Fora de Bolsa