Bolsa de Valores de Mocambique
CDM 200,00
CMH 890,00
CETA 120,00
EMOSE 20,00
MATAMA 375,00
ZERO 10,00
OT-2005-S2 8.00%
BCI-2009-Sub 28.375%
CM-2013-S1 27.25%
CM-2013-S2 26.75%
OT-2013-S4 9.875%
CPC-2014-S1 13.0%
CPC-2014-S2 12.5%
OT-2014-S5 10.0%
OT-2014-S6 10.75%
OT-2014-S7 10.25%
OT-2014-S8 10.125%
Visabeira-2015 13.0%
OT-2015-S1 10.0%
OT-2015-S2 10.0%
OT-2015-S3 10.0%
OT-2015-S4 10.125%
OT-2015-S5 10.5%
OT-2015-S6 10.5%
STB-2015-S1 27.75%
STB-2015-S2 27.0%
STB-2015-S3 27.75%
BNI-2016-S1 24.0%
BAYPORT-2016-S1 32.0%
BAYPORT-2016-S2 32.5%
OT-2016-S1 11.0%
OT-2016-S2 12.75%
OT-2016-S3 32.375%
OT-2017-S1 27.0%
OT-2017-S2 27.0%
OT-2017-S3 27.0%

Outra Legislação

A necessidade de assegurar a confiança dos investidores, parte do pressuposto que toda a regulamentação sobre o mercado de valores mobiliários seja feita tendo em consideração o alcance de dois objectivos:

  1. Proteger os interesses dos investidores
  2. Garantir o regular funcionamento do mercado.

Neste conspecto, a presente secção dispõem de um conjunto de instrumentos legais que, apesar de não regular os aspectos essenciais do mercado de capitais, prevê disposições que de certa forma estão relacionadas a ele e que, uma vez integrada com o actual quadro legal, concorrem na prossecução dos objectivos acima referidos concretizáveis, através da disponibilização aos investidores, das ferramentas legais essenciais que permitam a estes, ter um conhecimento e domínio perfeito das regras e limites em que se assenta o mercado no qual actuam. E por outro lado, o conhecimento dessas regras exige que se providencie aos investidores e demais intervenientes no mercado, informação com qualidade e de forma estruturada.

Decreto nº 66/2014

Decreto nº 28/91 de 21 de Novembro

Decreto nº 53/2007 de 3 de Dezembro (Regulamento Segurança Social Obrigatória)

Lei nº 14/2013 - Lei de Branqueamento de Capitais

Lei nº 21/2014 de 18 de Agosto de 2014 (Aprova a Lei de Petróleos)

Lei nº 15/2011

Lei das Instituições de Crédito

Capitais Mínimos

Mercado Fora de Bolsa