Bolsa de Valores de Mocambique
ARCO 100.00
ARKO SEGUROS 1,000.00
CDM 36,25
CETA 120,00
CMH 2.999,00
EMOSE 7.00
HCB 2,70
REVIMO 12,750.00
TOUCH 100.00
ZERO 20,00
BAYPORT 2016 I 22,50%
BAYPORT 2016 II 25.5000%
BAYPORT 2018 Série I 18.3700%
BAYPORT 2018 Série II 22.0000%
BAYPORT 2019 Série I 20.0000%
BAYPORT 2019 Série II 19.0000%
BAYPORT 2020 Série I 16.0000%
BAYPORT 2020 Série II 14.0100%
BNI 2016 S1 11.0000%
BNI 2019 S1 13.0000%
CM 2017 16.000%
CM 2018 17.0000%
OPPOR 2018 S2 21.5000%
OT 2005 S2 8.0000%
OT 2017 S2 12.4375%
OT 2017 S4 12.9375%
OT 2017 S5 12.0625%
OT 2017 S6 14.9375%
OT 2017 S7 14.9375%
OT 2018 S1 9,5625%
OT 2018 S2 9.50%
OT 2018 S3 12.2500%
OT 2018 S4 12.0625%
OT 2018 S5 12.0000%
OT 2018 S6 11,0625%
OT 2018 S7 9,5625%
OT 2018 S8 9,5625%
OT 2018 S9 9,50%
OT 2018 S10 12.4375%
OT 2018 S11 12.2500%
OT 2018 S12 12.0625%
OT 2019 S2 12.0000%
OT 2019 S3 10.9375%
OT 2019 S4 9,5625%
OT 2019 S5 9,50%
OT 2019 S6 12.2500%
OT 2019 S7 12,9375%
OT 2019 S8 10,0000%
OT 2019 S9 12.0000%
OT 2020 S1 12.0000%
OT 2020 S2 12.0000%
OT 2020 S3 12.000%
OT 2020 S4 12.0000%
OT 2020 S5 12.0000%
OT 2020 S6 10.0000%
OT 2020 S7 12.0000%
OT 2020 S8 12.0000%
OT 2020 S9 10.0000%
OT Fornecedores 2019 1.8750%
SMM 2020 20.0000%
SMM 2020 ALC80 20.0000%
STB 2015 SUB 3S 18.7500%
OT 2020 S10 10.0000%

Outra Legislação


A necessidade de assegurar a confiança dos investidores, parte do pressuposto que toda a regulamentação sobre o mercado de valores mobiliários seja feita tendo em consideração o alcance de dois objectivos:

     1. Proteger os interesses dos investidores
     2. Garantir o regular funcionamento do mercado.

Neste conspecto, a presente secção dispõem de um conjunto de instrumentos legais que, apesar de não regular os aspectos essenciais do mercado de capitais, prevê disposições que de certa forma estão relacionadas a ele e que, uma vez integrada com o actual quadro legal, concorrem na prossecução dos objectivos acima referidos concretizáveis, através da disponibilização aos investidores, das ferramentas legais essenciais que permitam a estes, ter um conhecimento e domínio perfeito das regras e limites em que se assenta o mercado no qual actuam. E por outro lado, o conhecimento dessas regras exige que se providencie aos investidores e demais intervenientes no mercado, informação com qualidade e de forma estruturada.

Decreto nº 66/2014 de 29 de Outubro -  Aprova o Regulamento da Lei n.º 14 /2013 - de 12 de Agosto (Lei de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e Financiamento ao Terrorismo);

Decreto nº 28/91 de 21 de Novembro - Aprova o Regulamento da Lei das Privatizações;

Decreto nº 53/2007 de 3 de Dezembro - Aprova o Regulamento da Segurança Social Obrigatória;

Lei nº 14/2013 de 12 de Agosto - Lei de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e Financiamento ao Terrorismo;

Lei nº 21/2014 de 18 de Agosto - Aprova a Lei de Petróleos;

Lei nº 15/2011 de 10 de Agosto - Estabelece as normas orientadoras do processo de contratação, implementação e monitoria de empreendimentos de Parcerias Público-Privada, Projecto de Grande Dimensão e de Concessões Empresariais;

Lei nº. 15/99 de 1 de Novembro - Lei das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras;

Aviso nº. 7/GBM/2017 de 3 de Abril 7 - Estabelece os Capitais Mínimos das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras;

Aviso nº. 20/GBM/2017 de 27 de Dezembro - Estabelece as normas e procedimentos a observar nas operações cambiais;

Mercado Fora de Bolsa