Aprovado pelo Diploma Ministerial Nº 65/2015, de 13 de Maio, com o objectivo de estabelecer os custos de realização de operações de compra e venda, em Bolsa, referentes à emissão dos Títulos de Reembolso – 2015 emitidos pelo Estado Moçambicano à 21 de Abril de 2015.